Property Transfer Tax (“IMT – Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis”) is a municipal tax levied on the transfer for consideration of real estate located in the Portuguese territory. Auf Land und Gebäude zahlt man in Portugal jährlich Vermögensteuer (contribuição autárquica/CA).Sie wird von den lokalen Behörden (câmara municipal) erhoben.Die Vermögensteuer (IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis) wird von Immobilienbesitzer bezahlt, nicht vom Mieter. IMI Ter um imóvel degradado ou devoluto não é bonito e o IMI em 2019 vai custar mais à sua carteira. Em consequência desse prolongamento, há também um novo calendário de pagamento do IMI em 2019. Há lugar à divisão em três prestações, por outro lado, sempre que o imposto é superior a 500 euros. A nova data-limite de liquidação do IMI – tempo que a AT tem para calcular o imposto – é agora 30 de abril. Taxas de IMI de 2003 até ao presente ano. Queda é constante desde 2016. A partir de 2019, as notas de cobrança do IMI passam a chegar às caixas do correio dos proprietários e a ser disponibilizadas nas páginas pessoais no Portal das Finanças em abril, um mês mais tarde face à prática desde que este imposto foi criado, em 2003. Instead of running between April and October as before, tax settlement will take place between May and November in 2019. Passou, por isso, a ser possível dividir em duas prestações o imposto, sempre que o seu valor fica entre 100 euros e 500 euros. IMI – Valor médio da construção por m² / 2019 A Portaria 330-A/2018, de 20 de dezembro, aumentou para € 492 o valor médio da construção por metro quadrado a que se refere ao artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), para efeitos de avaliação de prédios urbanos e determinação do respetivo valor patrimonial tributário. A receita do IMI aumentou 14,6 milhões de euros em 2019, para 1.527,9 milhões de euros, ano em que o número de imóveis isentos deste imposto recuou 4,8%. It is due by the owner, the usufructuary, or the holder of the surface right of a property with reference to 31 December of the year that it concerns. 1. Property Tax (“IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis”) is computed on the tax registration value of urban and rural properties located in Portuguese territory. É devido pelo proprietário, usufrutuário ou superficiário do prédio a 31 de dezembro do ano a que respeita.
Os proprietários devem pagar impostos e taxas sobre imóveis em Portugal, além dos custos arcados para adquirir a propriedade.
O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos, situados em território português. Assim, o limite mínimo da primeira prestação do IMI baixou, em 2019, de 250 euros para 100 euros. Ano: 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 … Such transfers may also be subject to Stamp Duty.
O valor patrimonial tributário é determinado por avaliação, tendo por base o tipo de prédio. Em 2019, a maioria dos concelhos não alterou a taxa de IMI.